PL 043/2025 - “CRIA CARGO DE RECEPCIONISTA, REGIME DE 40H SEMANAIS, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2025
Aguardando Sanção do Executivo.
Aguardando Parecer da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguarda Parecer do Relator na CGP - Comissão Geral de Pareceres.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 02/05/2025 | |
| 30/04/2025 | Protocolado em: 30/04/2025 | Download |
| 30/04/2025 | Documento Anexado Impacto Orçamentário | Download |
| 02/05/2025 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 05/05/2025 | |
| 02/05/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 08/05/2025 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 09/05/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 12/05/2025 | |
| 12/05/2025 | Aprovado Unanimidade | |
| 13/05/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | |
| 13/05/2025 | Documento Anexado Projeto de Lei aprovado | Download |