PL 042/2025 - “ALTERA O ARTIGO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.228, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE CRIA O BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS, PARA AMPARO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E/OU CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM REDAÇÃO QUE LHE DERAM AS LEGISLAÇÕES POSTERIORES”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/05/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 25/04/2025 | |
| 24/04/2025 | Protocolado em: 24/04/2025 | Download |
| 25/04/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 30/04/2025 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 05/05/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 05/05/2025 | |
| 05/05/2025 | Aprovado Unanimidade | |
| 06/05/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | |
| 06/05/2025 | Documento Anexado Projeto de Lei aprovado | Download |