PL 039/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 17/04/2025 | |
| 17/04/2025 | Protocolado em: 17/04/2025 | Download |
| 17/04/2025 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 22/04/2025 | |
| 17/04/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 25/04/2025 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 25/04/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 28/04/2025 | |
| 28/04/2025 | Aprovado Unanimidade | |
| 29/04/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 29/04/2025 | Documento Anexado Projeto de Lei aprovado | Download |
