MOC 004/2025 - MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Complementar nº. 21/2023, que altera a Lei Complementar nº. 173, de 27 de maio de 2020, para restabelecer a contagem do tempo de período aquisitivo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes no período da pandemia de Covid-19.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 21/05/2025

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/04/2025	Cadastrado no Sistema em: 16/04/2025
16/04/2025	Protocolado em: 16/04/2025	Download
16/04/2025	Encaminha para Pauta - Expediente em: 22/04/2025
17/04/2025	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
25/04/2025	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
25/04/2025	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 28/04/2025
28/04/2025	Aprovado Unanimidade	Download
21/05/2025	Encaminhado ao Destinatário via Ofícios: Circular 008/2025 e Circular 008/2025