LEI 5491/2025 - “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.466, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE CRIA 06 (SEIS) CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, REGIME DE 34H, 01 (UM) CARGO DE ENFERMEIRO PSF, REGIME DE 40H, E, 01 (UM) CARGO DE RECEPCIONISTA, REGIME DE 40H, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/04/2025 Cadastrado no Sistema em: 10/04/2025
10/04/2025 Protocolado em: 10/04/2025