LEI 5490/2025 - “ALTERA O ARTIGO 1º, §1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 614, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS, TRAVESSAS E CAMINHOS, SITUADOS EM DIVERSOS BAIRROS, ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA E REVOGA AS LEIS 590/85 E 591/85.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 10/04/2025 | Download |
| 10/04/2025 | Protocolado em: 10/04/2025 |