APL 002/2025 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA PARA CÃES DE MÉDIO E GRANDE PORTE EM LOCAIS PÚBLICOS E FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Ver. Kelvin da Silva Penedo (PT)
Tipo de Proposição: Anteprojeto de Lei (APL)
Início da Tramitação da Proposição: 31/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 04/04/2025 | |
| 31/03/2025 | Protocolado em: 31/03/2025 | |
| 04/04/2025 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 07/04/2025 | |
| 07/04/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em: 07/04/2025 | |
| 07/04/2025 | Encaminhado ao Departamento Legislativo | |
| 08/04/2025 | Encaminhado ao Poder Executivo via Ofício: 097/2025 | |
| 08/04/2025 | Documento Anexado Anteprojeto de Lei assinado | Download |