PL 031/2025 - “ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Matéria encontra-se na CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 21/03/2025 | |
| 20/03/2025 | Protocolado em: 20/03/2025 | Download |
| 20/03/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 24/03/2025 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 24/03/2025 | |
| 27/03/2025 | Parecer Favorável da | |
| 31/03/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 31/03/2025 | |
| 01/04/2025 | Aprovado 07 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Adelia, Andrea, Carlos Alberto, Celina, Ederson, Paulo Gehrke e Sérgio e 01 (uma) abstenção do Vereador Kelvin. | |
| 01/04/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | |
| 01/04/2025 | Documento Anexado parecer assinado | Download |
| 01/04/2025 | Documento Anexado Projeto de Lei aprovado | Download |