PL 030/2025 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2025
Aguardando Designação de Relator da .
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 20/03/2025 | |
| 19/03/2025 | Protocolado em: 19/03/2025 | Download |
| 19/03/2025 | Documento Anexado Impacto Orçamentário | Download |
| 19/03/2025 | Encaminhado à | |
| 20/03/2025 | Parecer Favorável da | |
| 20/03/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 21/03/2025 | |
| 24/03/2025 | Aprovado Unanimidade dos presentes | |
| 24/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | |
| 24/03/2025 | Documento Anexado parecer assinado | Download |
| 24/03/2025 | Documento Anexado Projeto de Lei aprovado - regime de urgência | Download |