PL 027/2025 - “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL.”

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2025


Aguardando Designação de Relator da .
Aguardando Sanção do Executivo.
Data Trâmite Publicação Relacionada
20/03/2025 Cadastrado no Sistema em: 20/03/2025
19/03/2025 Protocolado em: 19/03/2025
19/03/2025 Documento Anexado Impacto Orçamentário
19/03/2025 Encaminhado à
20/03/2025 Parecer Favorável da
20/03/2025 Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 21/03/2025
24/03/2025 Aprovado Unanimidade dos presentes
24/03/2025 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
24/03/2025 Documento Anexado parecer assinado
24/03/2025 Documento Anexado Projeto de Lei aprovado - regime de urgência