PL 026/2025 - “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULARIZAR EDIFICAÇÕES DE INTERESSE HISTÓRICO CULTURAL E/OU TOMBADAS, E DE PROPRIEDADE DE ENTIDADES EDUCACIONAIS, RELIGIOSAS, ESPORTIVAS OU ASSISTENCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Parecer da .
Matéria encontra-se na .
Aguarda Parecer do Relator na .
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 07/03/2025 | |
| 06/03/2025 | Protocolado em: 06/03/2025 | Download |
| 07/03/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 13/03/2025 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 14/03/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 17/03/2025 | |
| 17/03/2025 | Aprovado em Turno Único | |
| 18/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | |
| 20/03/2025 | Documento Anexado parecer assinado | Download |
| 20/03/2025 | Documento Anexado Projeto de Lei aprovado | Download |