PL 024/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) ENFERMEIRO, REGIME DE 40H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2025

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Matéria encontra-se na CGP - Comissão Geral de Pareceres.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 28/02/2025
27/02/2025	Protocolado em: 27/02/2025	Download
27/02/2025	Documento Anexado Impacto Orçamentário	Download
28/02/2025	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
07/03/2025	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 10/03/2025
11/03/2025	Aprovado em Turno Único em: 10/03/2025
20/03/2025	Documento Anexado parecer assinado	Download
20/03/2025	Documento Anexado Projeto de Lei aprovado - regime de urgência	Download