PL 022/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 15 (QUINZE) CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADOS PELA LEIS MUNICIPAIS 5.318/2023 e 5.330/2024.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 21/02/2025 | |
| 21/02/2025 | Protocolado em: 21/02/2025 | Download |
| 21/02/2025 | Documento Anexado Impacto Orçamentário | Download |
| 21/02/2025 | Documento Anexado Solicitação de Regime de Urgência | Download |
| 21/02/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 24/02/2025 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 24/02/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 24/02/2025 | |
| 24/02/2025 | Aprovado em Turno Único | |
| 20/03/2025 | Documento Anexado parecer assinado | Download |
| 20/03/2025 | Documento Anexado Projeto de Lei aprovado - regime de urgência | Download |