PL 017/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TER-MOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 03 (TRÊS) MONITORES EDUCACIONAIS, REGIME 40H SEMANAIS, 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL, REGIME DE 34H SEMANAIS, E, 06 (SEIS) PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS, REGIMES DE 22H, 25H E 40H SE-MANAIS, RESPECTIVAMENTE, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 14/02/2025 | |
| 13/02/2025 | Protocolado em: 13/02/2025 | Download |
| 13/02/2025 | Documento Anexado Impacto Orçamentário | Download |
| 14/02/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 19/02/2025 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 24/02/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 24/02/2025 | |
| 24/02/2025 | Aprovado em Turno Único | |
| 20/03/2025 | Documento Anexado parecer assinado | Download |
| 20/03/2025 | Documento Anexado Projeto de Lei aprovado | Download |