PL 014/2025 - “ALTERA OS ARTIGOS 110, 115-A, 167 E 170 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 12/02/2025 | Download |
| 12/02/2025 | Protocolado em: 06/02/2025 | |
| 07/02/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 19/02/2025 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 24/02/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 24/02/2025 | |
| 24/02/2025 | Aprovado em Turno Único | |
| 20/03/2025 | Documento Anexado parecer assinado | Download |
| 20/03/2025 | Documento Anexado Projeto de Lei aprovado | Download |
