PL 014/2025 - “ALTERA OS ARTIGOS 110, 115-A, 167 E 170 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2025


Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Data Trâmite Publicação Relacionada
12/02/2025 Cadastrado no Sistema em: 12/02/2025
12/02/2025 Protocolado em: 06/02/2025
07/02/2025 Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
19/02/2025 Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres
24/02/2025 Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 24/02/2025
24/02/2025 Aprovado em Turno Único
20/03/2025 Documento Anexado parecer assinado
20/03/2025 Documento Anexado Projeto de Lei aprovado