PL 012/2025 - “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.305, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA E MICROCHIPAGEM GRATUITAS DE CÃES E GATOS DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2025

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Matéria encontra-se na CGP - Comissão Geral de Pareceres.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 06/02/2025
30/01/2025	Protocolado em: 30/01/2025
30/01/2025	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
12/02/2025	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 07/02/2025
20/03/2025	Documento Anexado parecer assinado	Download
20/03/2025	Aprovado Unanimidade	Download