LEI 5449/2024 - "ALTERA O ART. 5º DA LEI 5.437 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS NO ANO/CALENDÁRIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 23/01/2025 | Download |
| 23/01/2025 | Protocolado em: 23/01/2025 | |
| 17/03/2025 | Publicado |