PL 091/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 17 (DEZESSETE) PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INI

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/12/2024	Cadastrado no Sistema em: 17/12/2024	Download