PL 041/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA REDE MUNICI

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/05/2024 Cadastrado no Sistema em: 16/05/2024