PL 038/2024 - "ALTERA A LEI Nº 5228, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE ‘CRIA O BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS, PARA AMPARO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E/OU CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’"

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/05/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/05/2024	Cadastrado no Sistema em: 09/05/2024	Download