PL 127/2023 - “ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ARTIGO 1°, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º, TODOS DA LEI Nº 4.020/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2023

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30/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 30/11/2023	Download