IND 033/2023 - Que o poder público municipal faça o cadastramento relativo à Resolução 20 do Ministério da Educação - FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), de 08 de outubro de 2023, que institui os procedimentos de seleção e habilitação de propostas de o
Sheila da Silva
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 16/10/2023 | Download |