PL 042/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 11/05/2023	Download