PL 116/2021 - “ACRESCE AO LAUDO TÉCNICO ANEXO A LEI Nº 4.210, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊ

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 03/11/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/10/2021	Cadastrado no Sistema em: 28/10/2021	Download