PL 031/2021 - “ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.861, DE 16 DE MAIO DE 2014, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 29/03/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/03/2021	Cadastrado no Sistema em: 18/03/2021	Download