IND 002/2021 - - Que seja apresentado Projeto de Lei com o objetivo de alterar os arts. 4º e 5º, “a”, da Lei Municipal nº 2.340/2006 que “INSTITUI O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA”, reduzindo o percentual de 90% de adesão mínima e participação dos moradores da rua

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/02/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/02/2021	Cadastrado no Sistema em: 01/02/2021	Download