PL 031/2020 - "Revoga-se a Lei de nº 4.041, de 18 de dezembro de 2014, que institui o incentivo variável por desempenho de metas do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica – PMAQ e dá outras, e alterações posteriores.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 25/05/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/05/2020	Cadastrado no Sistema em: 21/05/2020	Download