APL 002/2018 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Dois Irmãos e das entidades com quem mantém contrato, em disponibilizar em seu portal na internet a lista de espera para vagas a educação infantil e dá outras providências”

Tipo de Proposição: Anteprojeto de Lei (APL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 11/12/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/12/2018	Cadastrado no Sistema em: 06/12/2018	Download