APL 001/2018 - “GARANTE O DIREITO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS BANHEIROS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA A SUA UTILIZAÇÃO.”
Léo Buttenbender
Tipo de Proposição: Anteprojeto de Lei (APL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 24/07/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/07/2018 | Cadastrado no Sistema em: 23/07/2018 | Download |