PL 085/2017 - “MODIFICA A LEI 4.041/2014 QUE INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/07/2017
Última Movimentação da Proposição: 14/08/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/07/2017	Cadastrado no Sistema em: 28/07/2017	Download