LEI 1067/1992 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 25/08/1992
Última Movimentação da Proposição: 25/08/1992
Alterado(a] pelo(a]
LEI 1076/1992
Alterado(a] pelo(a] LEI 2226/2005
Alterado(a] pelo(a] LEI 5611/2025
Alterado(a] pelo(a] LEI 2226/2005
Alterado(a] pelo(a] LEI 5611/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/08/1992 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 25/08/1992 | Protocolado | |
| 25/08/1992 | Publicado |
