PL 050/2016 - ALTERA O ARTIGO 3º E 10º DA LEI Nº 2.782/2010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Esta proposição ainda não foi digitalizada.
Caso deseje ter esta publicação disponibilizada no site, entre em contato pelo telefone e solicite a publicação deste Projeto de Lei.
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/05/2016 | Cadastrado no Sistema em: 09/05/2016 |