MOC 007/2014 - MOÇÃO DE REPÚDIO À PORTARIA 1.253/2013, A QUAL É ILEGAL POR CONTRARIAR A LEI FEDERAL Nº 11.664/2008, VISTO QUE ESTA ÚLTIMA ASSEGURA A REALIZAÇÃO DE EXAME MAMOGRÁFICO A TODAS AS MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS DE IDADE

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2014
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2014

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/04/2014	Cadastrado no Sistema em: 30/04/2014	Download