PL 271/2014 - INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2014
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2014
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/12/2014 | Cadastrado no Sistema em: 09/12/2014 | Download |