LEI 1644/1999 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1643/1999 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS COM ATUAÇÃO NO RAMO DE MEIOS DE HOSPEDAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1642/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1641/1999 - RECLASSIFICA O PADRÃO DE REFERÊNCIA DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS, DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/89. LEI 1640/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, ATÉ 05 (CINCO) PROFESSORES, POR TEMPO DETERMINADO. LEI 1639/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DAS DESPESAS COM O CURSO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ABERTO A COMUNIDADE. LEI 1638/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CURSO "QUALIDADE EM TURISMO", MINISTRADO PELO SEBRAE-RS. LEI 1637/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTARES, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, A ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1636/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS RELATIVAS AS FESTIVIDADES DO 4º ANIVERSÁRIO DO GRUPO DE IDOSOS AMIZADE, BAIRRO TRAVESSÃO, DOIS IRMÃOS, RS. LEI 1635/1999 - ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 1.628/99. LEI 1634/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA. LEI 1633/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA. LEI 1632/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VILA BECKER. LEI 1631/1999 - CRIA OFICIALMENTE E DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ÁREA SITUADA NOS FUNDOS DA ANTIGA MATRIZ. LEI 1630/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1629/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1628/1999 - CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO - PRIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1627/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, ATÉ 10 (DEZ) PROFESSORES E ATÉ 05 (CINCO) SERVENTES DE ESCOLA, ATRAVÉS DO PRADEM. LEI 1626/1999 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE UMA RUA DO BAIRRO PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS. LEI 1625/1999 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE UM CAMINHO DE PEDESTRES DO BAIRRO PORTAL DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS.