LEI 4513/2017 - “INSTITUI O VALE-LIVRO, BENEFÍCIO DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEI 4512/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” LEI 4511/2017 - “CRIA 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E EXTINGUE 01 (UM) CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ALTERANDO O ART. 3º, DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 4510/2017 - “ALTERA A LEI Nº 1.425/96 DE 11 DE SETEMBRO DE 1996, ‘DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 2.375/2006, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, O MAPA DO MACROZONEAMENTO (ANEXO I), O MAPA DO ZONEAMENTO (ANEXO II), A DECLIVIDADE DAS VIAS LOCAIS, O RECUO DE FUNDOS E INCLUI A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) EM ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI 4509/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” LEI 4508/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” LEI 4507/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 16 (DEZESSEIS) LOTES URBANIZADOS DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 4506/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DUAS) TÉCNICAS DE ENFERMAGEM E 02 (DUAS) RECEPCIONISTAS PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.” LEI 4505/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” LEI 4504/2017 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.” LEI 4503/2017 - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.520/97 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL". LEI 4502/2017 - “ALTERA O ARTIGO 13, DA LEI Nº. 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, QUE “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.” LEI 4501/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” LEI 4500/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, 01 (UM) ARQUITETO URBANISTA E 01 (UM) MOTORISTA E/OU OPERADOR DE MÁQUINA.” LEI 4499/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DOIS IRMÃOS – CONSEPRO ATÉ O LIMITE FIXADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 4498/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ILSA BRASIL INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA. PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO HORTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 4497/2017 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO IV – TABELA IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 4496/2017 - “ALTERA A LEI Nº 1.671/1999, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE ‘DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.” LEI 4495/2017 - “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.260, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE “QUE AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 4494/2017 - “ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.090, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE ENTREGA E COLETA DE PEQUENAS CARGAS MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS - MOTOFRETE”.