PELOM 001/2016 - “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” PELOM 001/2015 - “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 17 E CRIA O ART. 50-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” PELOM 002/2014 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DOS INCISOS II, V E XV DO ART. 18, DO CAPUT E DO § 1º DO ART. 34 E SUPRIME O § 3º DE DITO ARTIGO; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ART. 35 E 36; ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 37; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 38; AL PELOM 001/2014 - “ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO MESMO DO ART. 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. SUBEM 001/2014 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI 246/2014. VETO 003/2024 - Razões de Veto ao PLL 018/2024. VETO 002/2024 - Razões de Veto ao PLL 017/2024. VETO 001/2024 - Veto à Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 04/2024 VETO 001/2022 - VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01/2022 VETO 001/2021 - Veto ao PLL 11/2021 VETO 035/2020 - Razões de Veto ao PL 35/2020. VETO 001/2019 - RAZÕES DE VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 15/2019 LEI 5719/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE DOIS IRMÃOS COM RECURSOS DECORRENTES DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5718/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5717/2026 - “DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JUSTINO ANTONIO VIER O EDUCANDÁRIO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO UNIÃO, LOTEAMENTO MONTANHA I, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5716/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5715/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5714/2026 - “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO” LEI 5713/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” LEI 5712/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”