APL 003/2025 - “INSTITUI A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO ÀS SOBERANAS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DURANTE O PERÍODO DE SEU REINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APL 002/2025 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA PARA CÃES DE MÉDIO E GRANDE PORTE EM LOCAIS PÚBLICOS E FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APL 001/2025 - “INSTITUI O CORDÃO AVC ESTRELA COMO IDENTIFICADOR ESPECIAL DESTINADO A PESSOAS QUE SOFRERAM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APL 004/2024 - “Dispõe sobre a criação e instalação de pórticos, nos principais pontos de acesso ao Município de Dois Irmãos, e dá outras providências.” APL 003/2024 - “Dispõe sobre a criação do programa “Adote uma Praça” no Município de Dois Irmãos e dá outras providências.” APL 002/2024 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FACILITAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PAVILHÕES INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APL 001/2024 - “ISENTA DE PAGAMENTO DE ACRÉSCIMO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - OS ESTACIONAMENTOS QUE CONSTRUÍREM ESTRUTURA PARA SUPORTE DE PLACAS FOTOVOLTAICAS SOBRE AS VAGAS DE VEÍCULOS COMO FONTE DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS” APL 004/2023 - "Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito municipal”. APL 003/2023 - “Torna obrigatória a comunicação, pelos cartórios de Registro de Imóveis à Prefeitura Municipal, de operações de compra e venda ou de qualquer forma de transferência de propriedade de bens imóveis localizados em sua circunscrição, na forma que especifica, APL 002/2023 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO – CEMA - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” APL 001/2023 - “Institui o programa de incentivo à sustentabilidade urbana, denominado IPTU SUSTENTÁVEL, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.” APL 004/2022 - “Estabelece medidas de incentivo e apoio a inovação, a pesquisa científica, a produção, capacitação e serviços de base tecnológica no ambiente empresarial, acadêmico, social e para a Administração Pública no Munícipio de Dois Irmãos e a criação do Program APL 003/2022 - “Institui o Programa “Mulheres Protegidas e Respeitadas”, que dispõe sobre a implementação de um conjunto de ações formativas e informativas orientadas para proteger as mulheres.” APL 002/2022 - “Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório e dá outras providências.” APL 001/2022 - "Inclui o conteúdo sobre a cultura tradicionalista nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.” APL 004/2021 - "Dispõe sobre a regulamentação sobre calçadas e passeios públicos no Município de Dois Irmãos/RS.” APL 003/2021 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências” APL 002/2021 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA – ‘MICROCHIP’ DE TODOS OS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APL 001/2021 - "Institui o Programa Castração Legal e fixa outras providências” APL 001/2020 - “Cria o Fundo Emergencial de apoio a economia local e às famílias carentes afetadas pela pandemia do Covid-19 no município de Dois Irmãos”