ARC 044/2026 - Ata de reunião do dia 15/10. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 19/10/2026. Projetos de Lei n° 90 a 94/2026.

Redação Original

Tipo de Proposição: Ata de Reunião de Comissão (ARC)

Início da Tramitação da Proposição: 20/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/10/2026	Cadastrado no Sistema em: 20/10/2026	Download
20/10/2026	Protocolado em: 20/10/2026