PL 097/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR TEMPO DETERMINADO PARA A FUNÇÃO DE SERVENTE DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 16/10/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/10/2026	Cadastrado no Sistema em: 16/10/2026	Download
15/10/2026	Protocolado em: 15/10/2026
15/10/2026	Documento Anexado Memorando	Download
16/10/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 19/10/2026
16/10/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres