PL 096/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1 (UM) SERVENTE DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 16/10/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Matéria encontra-se na CGP - Comissão Geral de Pareceres.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/10/2026	Cadastrado no Sistema em: 16/10/2026	Download
15/10/2026	Protocolado em: 15/10/2026
15/10/2026	Documento Anexado Memorando	Download
16/10/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 19/10/2026
16/10/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres