ARC 043/2026 - Ata de reunião do dia 08/10. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 13/10/2026. Projetos de Lei n° 88/2026 e Projeto de Lei Legislativo n° 14/2026
Comissão Geral de Pareceres - CGP
Tipo de Proposição: Ata de Reunião de Comissão (ARC)
Início da Tramitação da Proposição: 14/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 14/10/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/10/2026 | Cadastrado no Sistema em: 14/10/2026 | Download |
| 14/10/2026 | Protocolado em: 14/10/2026 |