LEI 5717/2026 - “DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JUSTINO ANTONIO VIER O EDUCANDÁRIO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO UNIÃO, LOTEAMENTO MONTANHA I, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 13/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/10/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/10/2026 | Cadastrado no Sistema em: 13/10/2026 | Download |
| 13/10/2026 | Protocolado em: 13/10/2026 |
