PL 086/2026 - “DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JUSTINO ANTONIO VIER O EDUCANDÁRIO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO UNIÃO, LOTEAMENTO MONTANHA I, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 25/09/2026
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/09/2026 | Cadastrado no Sistema em: 25/09/2026 | Download |
| 24/09/2026 | Protocolado em: 24/09/2026 | |
| 25/09/2026 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 28/09/2026 | |
| 25/09/2026 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres |
