PL 083/2026 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 14/10/2026

Aguardando Designação de Relator da COF - Comissão de Orçamento e Finanças.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/08/2026	Cadastrado no Sistema em: 28/08/2026	Download
28/08/2026	Protocolado em: 28/08/2026
28/08/2026	Documento Anexado Anexo 1	Download
28/08/2026	Documento Anexado Anexo 2	Download
28/08/2026	Encaminhado à COF - Comissão de Orçamento e Finanças
28/08/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 09/09/2026
10/09/2026	Documento Anexado Publicação Audiência Pública	Download
14/09/2026	Documento Anexado Lista de Presença Audiência Pública	Download
21/09/2026	Documento Anexado Emenda Aditiva 01 ao PL 83/2026	Download
23/09/2026	Documento Anexado Emenda Modificativa 02 ao PL 83/2026	Download
25/09/2026	Emenda por Mesa Diretora em: 25/09/2026	Ver Tramitação
25/09/2026	Emenda por Ver. Elony Edgar Nyland e Ver.ª Celina Teixeira Christovão em: 25/09/2026	Ver Tramitação
06/10/2026	Parecer Favorável da COF - Comissão de Orçamento e Finanças
09/10/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 13/10/2026
13/10/2026	Aprovado Unanimidade
14/10/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
14/10/2026	Documento Anexado Relatorio de Comissão	Download
14/10/2026	Documento Anexado Lista de presença Audiencia Pública	Download