PL 065/2026 - “DISPÕE SOBRE O REGIME DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE PRESENCIAL TEMPORÁRIO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, VINCULANDO SUA VIGÊNCIA À NORMALIZAÇÃO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/07/2026
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Parecer da .
Matéria encontra-se na .
Aguarda Parecer do Relator na .
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/07/2026 | Cadastrado no Sistema em: 03/07/2026 | Download |
| 02/07/2026 | Protocolado em: 02/07/2026 | |
| 03/07/2026 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 06/07/2026 | |
| 03/07/2026 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 09/07/2026 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 10/07/2026 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 13/07/2026 | |
| 13/07/2026 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 13/07/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |