PL 064/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS E 01 (UM) MONITOR EDUCACIONAL, AMBOS REGIME DE 40H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 14/07/2026
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
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Aguarda Parecer do Relator na .
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
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Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/07/2026 | Cadastrado no Sistema em: 03/07/2026 | Download |
| 02/07/2026 | Protocolado em: 02/07/2026 | |
| 02/07/2026 | Documento Anexado Impacto Orçamentário | Download |
| 03/07/2026 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 06/07/2026 | |
| 03/07/2026 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 09/07/2026 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 10/07/2026 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 13/07/2026 | |
| 13/07/2026 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 14/07/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |