PL 041/2026 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FPE COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENÇÃO DA BRIGADA MILITAR E CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICÍPIO E AUTORIZA REPASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 10/04/2026	Download
09/04/2026	Protocolado em: 09/04/2026
09/04/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 13/04/2026
09/04/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
16/04/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
17/04/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 20/04/2026
20/04/2026	Aprovado Unanimidade	Download
22/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo