PL 040/2026 - “ALTERA OS ARTIGOS 110 E 115-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, LEI QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM REDAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 10/04/2026	Download
09/04/2026	Protocolado em: 09/04/2026
09/04/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 13/04/2026
09/04/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
16/04/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
17/04/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 20/04/2026
20/04/2026	Aprovado Unanimidade	Download
22/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo