PL 039/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2026
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 10/04/2026 | Download |
| 09/04/2026 | Protocolado em: 09/04/2026 | |
| 09/04/2026 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 13/04/2026 | |
| 09/04/2026 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 16/04/2026 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 17/04/2026 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 20/04/2026 | |
| 20/04/2026 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 22/04/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |